2006-01-23 - Decreto 10/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui do regime florestal parcial uma área de 24 ha situada no município de Ovar, integrada no perímetro florestal das dunas de Ovar, que se destina à construção de um complexo lúdico-desportivo e de comércio e serviços.